CMED no Sindifar 2016

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Dia 28 de março o secretário-executivo da CMED, Leandro Safatle, e sua equipe participarão de encontro para orientar as empresas associadas ao SINDIFAR sobre o preenchimento do relatório de comercialização, o SAMMED – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos deste ano. Nota Técnica nº 163 – Definidor do Fator  de produtividade (X) referente ao reajuste de preços de medicamentos para…

Medicamentos podem ter reajuste de até 12,5% neste ano, diz indústria – NATÁLIA CANCIAN DE BRASÍLIA – 09/03/2016

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O índice de reajuste no preço dos medicamentos pode chegar a até 12,5% neste ano, valor acima da inflação, segundo estimativas da indústria farmacêutica.
O percentual oficial de reajuste máximo permitido deve ser divulgado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) em 31 de março. A previsão do setor, no entanto, é que haja pouca variação em relação à estimativa divulgada nesta quarta-feira (9).
O índice foi calculado com base nos critérios que, junto com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), compõem o cálculo adotado pelo governo para fixar o reajuste máximo do preço dos remédios.

Consulta pública trata da revisão extraordinária de preço de medicamento – 9 de março de 2016

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A Câmara de Medicamentos, por meio da sua Secretaria-Executiva, iniciou a Consulta Pública nº. 1/2016 que trata de futura resolução que irá regulamentar a possiblidade de revisão extraordinária de preço de medicamento por motivo de interesse público.
Secretaria-Executiva da Câmara de Medicamentos (SCMED) espera coletar comentários e sugestões sobre a minuta de resolução, em continuação às ações de transparência e previsibilidade dos seus processos de regulamentação, compromisso assumido com o consumidor, o setor regulado e a sociedade em geral.

Brasil preside fórum sobre regulação de dispositivos médicos – 8 de março de 2016

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Foi aberta, nesta terça-feira (8), a 9° Reunião do Comitê Gestor do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). O fórum reúne autoridades e técnicos em regulação de equipamentos médicos de sete países, além da União Europeia.
O Brasil exerce a presidência desta edição do encontro, papel desempenhado na prática por representantes da Anvisa. Ao abrir o fórum, o Diretor da Anvisa José Carlos Moutinho ressaltou a relevância do comitê gestor do IMDRF e a importância que o encontro tem para os países participantes em termos de harmonização regulatória do setor de dispositivos médicos.

Ministério da Saúde e Anvisa anunciam novo cálculo para ajuste de preço – 3 de março de 2015

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O cálculo feito para reajustar os preços de medicamento em todo o país passará por mudanças. O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciam nesta sexta-feira (27) a definição de novos critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, favorecendo a concorrência. A expectativa é que o percentual médio de reajuste fique abaixo da inflação, que o índice seja menor em relação ao que seria calculado com a regra anterior e que mais medicamentos tenham o menor reajuste de preço. Além disso, cada um dos fatores terá uma data fixa para ser divulgado, dando maior transparência ao processo, segurança e previsibilidade ao setor.

Hospitais poderão ter tributação menor na aquisição de medicamentos.

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Valor correto do ICMS está sendo analisado no Superior Tribunal de Justiça.
Três de cinco ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da aplicação de uma base de cálculo de ICMS diferenciada para os medicamentos vendidos a hospitais. A questão começou a ser analisada no dia 23 por meio de um processo que envolve o Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica e o governo da Bahia. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sérgio Kukina.
No processo, a indústria discute uma autuação fiscal de lavrada pela Fazenda da Bahia por recolhimento a menor de ICMS. A empresa e o Estado discordam sobre a base de cálculo do tributo, que é recolhido por meio do sistema de substituição tributária.

Publicada RDC para parcelamento, em caráter excepcional, de débitos de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – 22 de fevereiro de 2016

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A possibilidade de parcelamento de débitos relativos às Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), decorrentes de Notificação de Lançamento Fiscal, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). O texto consta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 63/2016 da Anvisa. A norma entrará em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, no dia 23 de março deste ano. 
 

Fórum sobre regulação de produtos para saúde na Anvisa

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A Anvisa será sede em março da 9ª Reunião do Comitê Gestor do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). Representantes de oito membros do Fórum, além de organizações afiliadas e representantes do setor, vão discutir a regulação do setor de produtos para saúde. O fórum tem como objetivo promover a convergência e o aprimoramento do…