No dia 07/12/2016, em Brasília, o diretor-presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa, debateu com entidades, fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e serviços de saúde, tanto do setor público quanto do privado, as principais questões da regulamentação da RDC 54/2013, que trata da rastreabilidade pelo Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Essa etapa de discussão é fundamental…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei – PL5462/16 do Senado, que amplia os prazos para concessão de registros de medicamentos pela ANVISA. A proposta estabelece tempos diferentes para cada tipo de remédio: os 90 dias previstos na legislação em vigor serão mantidos apenas para pedidos considerados urgentes.…
O seminário Medicamentos e Inovações: Uma visão jurídica, empresarial e social, promovido Durante os dias 8 e 9 de novembro de 2016 os Ministros Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, Nancy Andrighi e Villas Boas Cuêva, do Superior Tribunal de Justiça, José Serra, das Relações Exteriores, além de desembargadores, professores e empresários vão debater a regulação do mercado de medicamentos. Objetivo: Discutir, sob enfoque multidisciplinar, questões afetas a medicamentos, como a regulação e a política de fomento às pesquisas, a pré-comercialização e a pós-comercialização de fármacos, o acesso…
