Hospitais poderão ter tributação menor na aquisição de medicamentos.
Valor correto do ICMS está sendo analisado no Superior Tribunal de Justiça.
Três de cinco ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da aplicação de uma base de cálculo de ICMS diferenciada para os medicamentos vendidos a hospitais. A questão começou a ser analisada no dia 23 por meio de um processo que envolve o Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica e o governo da Bahia. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sérgio Kukina.
No processo, a indústria discute uma autuação fiscal de lavrada pela Fazenda da Bahia por recolhimento a menor de ICMS. A empresa e o Estado discordam sobre a base de cálculo do tributo, que é recolhido por meio do sistema de substituição tributária.