Lei 13.123/15 – Marco Legal da Biodiversidade
O novo Marco Legal da Biodiversidade, a Lei 13.123/15 regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, foi sancionado com seis vetos pela Presidência da República. O objetivo da legislação é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. A lei define patrimônio genético como "informação…