Pós Registro de Medicamentos

Área de Medicamentos

IN 10/2010: Dispõe sobre a renovação simplificada de registro de medicamentos.   RDC 18/2014(*): Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.   RDC 24/2013: Altera a RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de registro de produtos biológicos e dá outras providências.   RDC 49/2011*: Dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e…

Legislações e Regulamentações

Geral

Nesta seção você encontrará as principais regulamentações pertinentes ao setor. ÁREA DE MEDICAMENTOS ÁREA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE ÁREA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES   ANVISA Diretoria ANVISA 2015: RDC 31/2015 Regimento Interno ANVISA: RDC 29/2015 Comprovação de Porte de Empresa 2015: RDC 28/2015     BIODIVERSIDADE Sansão da Presidente Dilma em 20/05/2015. Marco legal da Biodiversidade é sancionado com vetos da Presidência da República. Lei 13.123 (20/05/2015)   CONGRESSO NACIONAL – PROJETOS…

Publicada norma para prevenir o desabastecimento de medicamentos

Notícias
Foi publicada nesta segunda-feira (07/04) a resolução RDC 18/2014 que trata da comunicação de casos que possam levar à descontinuação temporária ou definitiva de fabricação ou importação de medicamentos.
 
Os fabricantes de medicamentos terão que informar à Anvisa com um ano de antecedência a intenção de retirar do mercado produtos que possam levar a uma situação de desabastecimento. A medida foi aprovada pela Anvisa em sua reunião pública do último dia 25 de março. O objetivo da medida é permitir que as medidas necessárias sejam tomadas com antecedência para reduzir os impactos à população pela falta de um medicamento.