Renovação de LO’s da FEPAM será online
Foi publicada no último dia 22/01, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Portaria nº 05/2014 da FEPAM, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para renovação das Licenças de Operação (LO) para empreendimentos de mínimo, pequeno e médio porte, de baixo e médio potencial poluidor, enquadradas em atividades do setor industrial.
De acordo com a Portaria, a renovação destas licenças se dará automaticamente depois de aberto o processo administrativo e o recolhimento dos custos, sendo emitido documento de acordo com os mesmos critérios da última LO do Empreendimento. Essa modalidade de LO será concedida até a entrada em vigor da Renovação da Licença de Operação de forma online pela internet através do formulário de Ato Declaratório.