Publicada a Resolução n° 01/2014 da CMED

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/02), a Resolução n° 01 da CMED, que estabelece os citérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014, sendo definidos:
 
FATOR DE PRODUTIVIDADE (FATOR X): Fica fixado o valor de 4,66% como o fator de Produtividade (item 2.1 do anexo)
 
FATOR DE AJUSTE DE PREÇOS RELATIVOS INTRASSETOR (FATOR Z): Os índices do fator Z para cada um dos níveis de acordo com a participação de mercado dos medicamentos genéricos, estão definidos em:
Nível 1: Classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 20%, onde o fator Z assume o valor de 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento), correspondendo a um repasse total da produtividade.
Nível 2: Classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 15% e abaixo de 20%, onde o fator Z assume o valor de 2,33% (dois vírgula trinta e três por cento), correspondendo a um repasse parcial da produtividade.
Nível 3: Classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento abaixo de 15%, assumindo o fator Z valor 0 (zero), pois não tem havido repasse da produtividade nestas classes.

Farmacêuticas fazem lobby por regulamentação de e-cigarros

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A Glaxo Smith Kline está fazendo campanha por uma regulamentação mais rigorosa dos cigarros eletrônicos, que concorrem com seus chicletes Nicorette e com outros produtos para parar de fumar, segundo e-mails de uma executiva da empresa, Sophie Crousse, que é vice-presidente de assuntos públicos da divisão de saúde do consumidor da Glaxo para a Europa. 
 
“A Europa deveria seguir o exemplo do Reino Unido, que planeja exigir que todos os produtos que contenham nicotina, incluindo os cigarros eletrônicos, sejam licenciados como remédios”, escreveu ela.
 
“Acreditamos em uma regulamentação responsável e proporcionada para todos os produtos que contenham nicotina como produtos medicinais”, escreveu Crousse em um e-mail que data de 30 de outubro. 

Indústria farmacêutica pede isenção de impostos no Congresso

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Representantes da indústria farmacêutica entregaram na tarde da última quarta-feira (12/02) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas pedindo a redução de impostos para remédios.
 
Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, medicamentos devem ser tratados como mercadorias essenciais, e portanto, devem ser livres de impostos. “Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz.
 
Segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, enquanto a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros paises esse número não passa de 6%. De acordo com o deputado, a frente busca uma legislação que possa colocar os medicamentos no patamar da cesta básica, que está zerada de impostos federais (PIS/Cofins).

Lei de Descarte de Medicamentos em Porto Alegre está em processo de conclusão

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A Diretora Técnica Executiva do SINDIFAR, Maiara Rigotto, esteve presente em debate ocorrido na manhã desta quinta-feira (06/02), no Salão Nobre da Presidência, da Câmara Municipal de Porto Alegre, para tratar sobre a elaboração do texto do decreto da Lei nº 11.329, que dispõe sobre a Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos Vencidos na cidade de Porto Alegre. A reunião foi dirigida pelo vereador Professor Garcia (PMDB) autor da lei, aprovada em agosto de 2012.
 
Dentre os encaminhamentos dados, está o agendamento de encontro com o prefeito José Fortunati e seu vice Sebastião Melo na Prefeitura da Capital para discutir o processo de regulamentação do documento.

Ministério prorroga edital da logística reversa de medicamentos

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Foi publicada na última terça-feira (04/02), a prorrogação do prazo de apresentação de proposta de Acordo Setorial para a implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. A medida atende a uma solicitação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos, coordenado pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, e do qual o SINDIFAR participa desde sua criação, em 2011.   O…

CMED realiza audiencia sobre dados de faturamento

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) realiza na próxima terça-feira (11/2) uma audiência pública para discutir a proposta de resolução que trata do relatório de comercialização com dados de faturamento do setor farmacêutico do primeiro semestre de 2014.   O objetivo é discutir a norma e ouvir o setor sobre a nova…

Diretoria do SINDICIS/SINDIFAR assume mandato até 2017

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A posse da nova diretoria do Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde do Rio Grande do Sul (Sindicis/Sindifar) ocorreu nesta quarta-feira. O industrial Thômaz Nunnenkamp (foto) foi reeleito para o triênio 2014/2017 à frente da presidência da entidade, que terá como vice-presidente Carlos Alexandre Geyer. “A saúde é o segmento mais sensível à população e às…

Curso Qualificação de Sistemas de Tratamento de Ar (HVAC)

Cursos e Discussões Técnicas

Com o objetivo de ampliar e aprimorar o conhecimento dos responsáveis pela instalação e manutenção dos sistemas de ar nas  indústrias farmacêuticas e afins, o SINDIFAR, promove no próximo dia 14 de março de 2014, em Porto Alegre, o curso QUALIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AR (HVAC), tendo como ministrante o Eng. Lucas Ruas, detentor de sólida experiência nas áreas de Qualificação e Certificação de…

Novo sistema para agendamento de audiências no Parlatório

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Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30/1) a Portaria 107, de 29 de janeiro de 2014, que disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos no âmbito da Anvisa. 
 
A nova portaria institui o novo sistema para agendamento de reuniões no Parlatório, que já está em vigor e visa a melhoria do relacionamento com a sociedade e com o setor regulado. Com a nova versão do sistema, os interessados poderão solicitar, via internet, audiências com os técnicos da Anvisa em datas e horários que poderão ser confirmados ou recusados, via sistema. O documento considera como particular todas as pessoas que solicitem audiência para tratar de interesse privado seu ou de terceiros, mesmo que ocupante de cargo ou função pública.
 
A solicitação de agendamento de audiências deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: identificação do requerente; data e hora em que pretende ser ouvido e, quando for o caso, as razões de urgência; unidade organizacional com a qual deseja se reunir; assunto detalhado a ser abordado; e identificação de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto.

INPI e Anvisa aprimoram relação institucional

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Os presidentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Otávio Brandelli, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano, reuniram-se na última sexta (31/1), na sede do INPI, para tratar de interesses comuns de ambas as instituições.   Entre outros assuntos trataram da articulação institucional para acompanhar o processo de exame de pedidos de…