Arquivo Anual: 2013

Segundo algumas notícias veíduladas pela imprensa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira, (09/12), regras para rastreamento de remédios no País. Em um prazo de três anos, o sistema que permitirá acompanhar a trajetória do medicamento da produção até a venda deverá estar em funcionamento. "No caso de medicamentos controlados, o sistema trará informações desde o produtor até o comprador", afirma o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

 

Os dados sobre compradores dos demais remédios passarão a ser incluídos no sistema em uma segunda etapa, com prazo ainda não definido. Todas as embalagens deverão apresentar sistema bidimensional, semelhante a código de barras, que permitirá ao usuário saber se o produto é original. Trata-se de ferramenta essencial para evitar o contrabando e falsificações, segundo a indústria.

Ocorre hoje (9/12), em Brasília, o lançamento do banco de dados que reúne casos emblemáticos de eventos adversos na área de sangue, tecidos, células e orgãos. Conhecido como Notify Library, a base de dados tem casos documentados e disponíveis para pesquisa que serão úteis ao trabalho da vigilância sanitária e para àqueles que atuam no setor.

 

A ferramenta é resultado do trabalho do Centro Nacional de Transplante da Itália e já reúne mais de 900 casos relacionados ao uso de células, doações de órgãos e reprodução assistida, entre outros. A expectativa é que o Notify ajude os profissionais de saúde envolvidos na investigação e prevenção de eventos adversos.

 

O lançamento contará com a presença do assessor especial do Programa de Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Luc Noel, e do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

O Fórum das Agências Reguladoras de Medicamento do Espaço Lusófono, Farmed, realizou nesta quinta-feira (28/11), em Lisboa, sua primeira reunião.

 

Integram o Fórum representantes das agências reguladoras de medicamentos e produtos de saúde de Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Moçambique e Cabo Verde.

 

O Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, agência reguladora de Portugal, Eurico Castro Alves, foi eleito como presidente do Fórum. Dirceu Barbano, diretor presidente da Anvisa, foi eleito presidente do Conselho Consultivo de Altos Estudos do Farmed.

O Conselho Consultivo da Anvisa realizou nesta quarta-feira (13/11) sua 41ª reunião com ampla pauta de discussão. Entre os temas tratados, destaque para a apresentação pela gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, dos resultados do Programa de Análise de Resíduos de  Agrotóxicos em Alimentos (PARA), período 2011/2012.

 

Após discussão sobre este tema entre os participantes da reunião, o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, anunciou que sua Secretaria publicará edital no próximo ano destinado a uma linha de pesquisa sobre a possível relação entre agrotóxico e câncer, diante da escassez de estudos com este foco.

Novos regulamentos de Boas Práticas de Fabricação para Saneantes (RDC nº 47/2013) e para produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos (RDC nº 48/2013) estão em vigor. 

 

As normas, publicadas no último dia 28/10, foram alinhadas a outras normas da Anvisa, e ao ordenamento jurídico do Mercosul . Com a publicação foram revogadas as Portarias 327/97 e 348/97, anteriores à criação da Agência.

 

Os novos regulamentos, além de modernizarem as normas existentes, mudaram a lógica de inspeção ao reorganizarem os tópicos a serem abordados e porem fim ao roteiro de inspeção. O foco é a avaliação do risco e o fortalecimento do gerenciamento da qualidade.