Arquivo Diário: 27/12/2013

O projeto de lei que rege as normas de prevenção e proteção contra incêndios foi sancionado nesta quinta-feira (26/12) pelo governador Tarso Genro, no Palácio Piratini em Porto Alegre/RS. O projeto é resultante de amplos debates na Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios no Rio Grande do Sul, que reuniu entidade civil e Poder Público. A Comissão foi aberta logo após a tragédia da Boate Kiss, ocorrida no dia 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria, e que vitimou 242 pessoas. 

 

Entre as alterações da lei, a partir de agora, a atualização do Plano de Prevenção de Incêndios será anual para casos de médio a grande risco e, a cada três anos, para baixo risco de incêndio. "Foram acrescentados novos parâmetros referenciais para projetos de prevenção a incêndio para além da área e altura, que era o que se usava. Vamos acrescentar mais ocupação e uso da edificação, quantidade de pessoas que frequentariam o local, controle de fumaça e carga de incêndio, que nada mais que é o potencial à combustão existente dentro da edificação", esclareceu. Segundo Villaverde, a Organização das Nações Unidas considera o projeto um marco de referência internacional quanto à prevenção de incêndios. 

O Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), foi lançado ontem (26/12), às 15 horas, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. A iniciativa será financiada com recursos do Banco Mundial e vai orientar o desenvolvimento logístico do Estado nos próximos 25 anos. 

 

O Plano prevê um cronograma de trabalho de 16 meses contratado pela Seinfra, que contará com diagnóstico dos modais, estudos socioeconômicos, aproveitamento de sugestões já existentes que vão permitir a elaboração de cenários e zoneamentos do tráfego e do transporte de cargas. Será constituído um Escritório do Pelt que reunirá órgãos de governo, universidades e entidades da sociedade civil. O Plano vai utilizar ferramentas adequadas à implementação de um sistema de planejamento dinâmico e perene, com diagnóstico de demandas e redirecionamento constante de ações sobre o conjunto do sistema logístico estadual. 

 

Ao ser implantado, o Pelt vai fornecer um mapeamento completo dos fluxos de cargas nos diferentes modais, em todo o Estado, em tempo real, permitindo ações imediatas, como, por exemplo, a necessidade de investimentos em determinada via por conta aumento de fluxo, ou a maior atenção ao modal hidroviário frente seu crescimento acelerado mediante o Polo Naval. O objetivo final é priorizar a integração e o equilíbrio modal.