Arquivo Mensal: abril 2013

IPC-S sobe 0,54% na terceira quadrissemana de abril

Novo Bulário Eletrônico já está disponível para consulta

Está disponível no site da Anvisa, desde o último dia 25, o novo Bulário Eletrônico. O sistema traz as bulas atualizadas dos medicamentos registrados no Brasil. Até o momento, foram publicadas as bulas de mais de 600 medicamentos. As novas bulas serão publicadas assim que forem adequadas e atualizadas pelas empresas.

Novo procedimento para autorização de importação de padrões analíticos controlados

A Anvisa publicou, em março deste ano, a RDC nº 11/2013, que dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos que as contenham. A partir da publicação desta Resolução, foi adotado novo procedimento para autorizar a importação de entorpecentes, psicotrópicos e precursores, quando na forma de padrão ou reagente analítico, em quantidades limitadas.

EMPRESAS CRITICAM MODELO DE DESONERAÇÃO

A ampliação do número de setores afetados pela mudança na forma de recolhimento da contribuição previdenciária patronal – que substitui a taxação de 20% sobre a folha de pagamentos, por 1% ou 2% sobre o faturamento – aumentou, também, o número de empresários questionando os benefícios da medida. A polêmica está na obrigatoriedade da mudança,…

Nova versão do SNGPC inclui dados sobre antibióticos

Começa a funcionar nesta terça-feira (16/4) a nova versão atualizada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na versão 2.0 do SNGPC, serão incluídas as informações sobre venda de antimicrobianos, além de alterações na forma de trabalhar com o sistema.

Devido à atualização, o SNGPC ficará fora do ar durante toda esta segunda-feira (15/4), conforme previsto pela Instrução Normativa nº 01/2013 e em nota técnica divulgada no último dia 1º/4.

Para as farmácias e drogarias que ainda não utilizavam o Sistema, o uso será obrigatório devido à necessidade de escrituração dos antimicrobianos. Até então, o SNGPC só era necessário para os estabelecimentos que comercializavam produtos de uso controlado.

Novas regras para anuência prévia de patentes são publicadas

A Anvisa atualizou as suas regras para a anuência prévia de patentes de produtos e processos farmacêuticos. A resolução RDC nº 21/2013 está publicada na edição desta segunda-feira (15/4) do Diário Oficial da União e vai priorizar a análise de produtos ou processos farmacêuticos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo regulamento atualiza o trâmite dos pedidos de patentes e define que o foco da Agência na análise será o interesse da saúde pública. Para isso, a norma descreve duas situações em que o pedido de patente será considerado contrário à saúde. A primeira é nos casos em que o produto apresentar risco à saúde. A segunda situação é quando o pedido for de interesse para as políticas de assistência do SUS e não atender aos requisitos de patenteabilidade definidos pela lei.

Acordo de cooperação vai impulsionar setor industrial da saúde

Duas ações estratégicas no âmbito da saúde foram anunciadas nesta quarta-feira (10/04), em cerimônia no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O Ministério da Saúde, a Anvisa e o MDIC assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o apoio à política industrial da saúde e divulgaram uma portaria interministerial que institui o Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O acordo de cooperação interministerial se insere nas iniciativas do Plano Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, que tem como um de seus objetivos sustentar o crescimento econômico do país, com foco na inovação e no crescimento do parque industrial brasileiro. Um dos eixos estruturantes do Plano Brasil Maior está voltado para o setor saúde, tendo o setor industrial como alvo.