RDC 15/2014 – Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para Saúde e dá outras providências. RDC 39/2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. RDC 34/2013…
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RDC 67/2009– Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil. RDC 56/2001 – Estabelece os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde, referidos no Regulamento Técnico anexo a esta Resolução. RDC 23/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para…
Foi um grande sucesso o jantar em comemoração aos 70 anos de atividade do SINDIFAR, ocorrido em 21 de junho de 2012. Com imensa satisfação reunimos nossas associadas em um jantar com a participação de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Secretaria de Vigilância Sanitária,Univercidades,Federação das Indústrias do RS, Sindicatos, Associações e…
Foi publicada da Portaria nº 1.057/2011 ( DOU 09/07/2012 – Seção I – Pág. 108) que altera a Portaria 1.621/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato, conforme Comunicado Técnico CONTRAB/FIERGS – Edição Nº 26/2012 . Anexos: Portaria MTE N.º 1.057-2012 – Modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termos de Homologação de Rescisão de Contrato Anexo I – Termo…
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Foi aprovação no Plenário do Senado, na sessão de 08/08/2012, por unanimidade dos senadores presentes, projeto do então senador Renato Casagrande, estabelecendo a extinção da contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa. Emenda aprovada prevê a extinção dessa…
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GGTPS NT 02/2014, (15/04/2014) – Esclarecimentos sobre Anuência/Pesquisa Clínica de Produtos para Saúde. NT 01/2014, (04/04/2014) – Requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de produtos para saúde, a partir da publicação da RDC ANVISA nº 15, de 28.03.2014 (D.O.U. 31.03.2014). NT 031/2013, (11/11/2013) – Importação de partes e peças de equipamentos…