RECEITA ORIENTA SOBRE USO DE CRÉDITOS

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A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionários em viagem. Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.

ASSINADO PROTOCOLO PARA INSTALAÇÃO DE FARMACÊUTICA EM GUAÍBA, RS

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O Distrito Industrial de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, vai receber a nova planta da empresa Kley Hertz, uma das maiores farmacêuticas do estado, com sede em Porto Alegre. O protocolo de intenções foi assinado na tarde desta quarta-feira (5) no Palácio Piratini, pelos diretores da empresa e o governador Tarso Genro.

 
Para a construção da unidade, estão previstos investimentos de R$ 100 milhões. Serão gerados 150 empregos diretos, com salários entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Conforme o protocolo de intenções, as obras devem iniciar em março de 2013 e as operações devem começar em janeiro de 2015.

Inscrições abertas para cursos de Pós Graduação em Porto Alegre – RS

Cursos e Discussões Técnicas

O ICTQ – Instituto de Pós Graduação exclusivo para o Mercado Farmacêutico, abre em Porto Alegre as inscrições para os seguintes cursos:

 

 

Agência de Notícias – ALRS – SAÚDE – Dr. Basegio: audiência pública sobre tributação de medicamentos é aprovada na Comissão de Saúde – Ana Luisa do Nascimento MTB 11712 | PDT – 18:29-05/09/2012 – Foto: Ana Luisa do Nascimento

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Foi aprovado durante a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por unanimidade, o requerimento de audiência pública 27/2012, de autoria do deputado e líder do PDT, Dr Basegio para discutir a tributação de medicamentos, bem como a competência para sua distribuição, incluindo-se a judicialização do acesso. "Estamos trazendo para esta Casa o debate…

Notificação de Lote Piloto

Área de Medicamentos
RDC nº 4/2015 (28/01/2015): a norma dispensa a notificações de produção de lotes-piloto de medicamentos à Anvisa. Ainda assim, as regras de produção de lotes-piloto para realização dos testes necessários ao registro ou pós-registro dos produtos continuam valendo.
A documentação que anteriormente era enviada à Anvisa, 
 
IN 02/2009 – Guia para a Notificação de Lotes-Piloto de Medicamentos. 

Pesquisa Clínica Medicamentos

Área de Medicamentos

NOVAS REGRAS PARA PESQUISA CLÍNICA NO BRASIL RDC nº 9/2015 – Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. RDC 57/2013 – Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos protocoladas para análise pela Gerência-Geral de Medicamentos. RDC 36/2012 – Altera…

Redução da carga teria impacto ( Jornal do Comercio – Recife ) – Jornalista: Indefinido – 23/08/2012

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A indústria farmacêutica reforça que a redução tributária teria grande efeito sobre a redução do custo dos medicamentos. ?Nossa proposta é desregulamentar os preços dos produtos que não exigem prescrição médica. São os medicamentos que têm o menor impacto sobre a saúde das pessoas e isso já acontece em vários países?, comenta Paulo Bernardo da Interfarma. 

Impostos são 33,9% do custo dos remédios ( Jornal do Comercio – Recife ) Jornalista: Leonardo Spinell – 23/08/2012

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Enquanto diversos países não tributam medicamentos que requerem prescrição médica ? os de tarja vermelha ?, cobrando imposto apenas na hora da compra, o consumidor brasileiro paga uma confusa malha de 86 taxas, contribuições e impostos que chegam a média de 33,9% do valor do produto. Para piorar a situação, o Estado, ao invés de garantir o acesso à23 saúde, sua função constitucional e direito do cidadão, termina obtendo caixa sobre a venda dos remédios. Um exemplo é Pernambuco. O gasto anual do governo com medicamentos é de R$ 100 milhões, segundo a Secretaria de Saúde. Os recursos viabilizam a distribuição de remédios especiais, para doenças como Parkinson e epilepsia. No outro lado, a arrecadação em ICMS foi de R$ 263 milhões em 2011, segundo a Fazenda.