*Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 116/2011

Comunicado Técnico CONTEC/FIERGS – Edição Nº 116/2011, que trata das últimas alterações na Legislação Federal e Estadual, conforme segue abaixo. FEDERAL 1- ICMS – MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS – PRORROGAÇÃO ESTADUAL 2- ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS – CRÉDITO PRESUMIDO – CONCESSÃO 3- COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E…

Portaria MTE nº 373 de 2011

Foi publicada a Portaria MTE nº 373 de 2011 (DOU 28/02/2011 – Seção I – Pag. 131), que dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, e determina que o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto – REP, previsto no artigo 31 da Portaria MTE…

PISO SALARIAL

PISO SALARIAL – Às empresas da base territorial da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio Grande do Sul.Informamos que no dia 05/04/2011 foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul os novos valores do salário mínimo regional, com vigência retroativa a 1º de março de…