Hoje é Domingo, 23 Jul 2017
Você esta aqui:    
Guias de medicamentos e insumos farmacêuticos PDF Imprimir E-mail
A ANVISA disponibilizou propostas para dois Guias:
O objetivo é orientar os fabricantes de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos na elaboração de procedimentos, para assim, gerar relatórios de revisão periódica de produto.
 Prazo para envio das contribuições até dia 24/7.
O objetivo é investigar os resultados fora de especificação encontrados nos laboratórios de controle de qualidade. 
Prazo para envio das contribuições até 21/08.
Guias: Os Guias formalizam recomendações que expressam o entendimento da Agência sobre procedimentos ou métodos, considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela legislação. São uma referência para o cumprimento de normas, sendo possível, contudo, a realização de abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais correspondentes.
Para acessar as propostas dos guias na íntegra entre neste link.
Fonte: site Anvisa.
 
Divulgado relatório sobre mercado de medicamentos PDF Imprimir E-mail
Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - SCMED disponibilizou o Relatório de Atividades referente ao ano de 2016 no portal da Agência.
Um dos principais resultados foi a realização de todas as análises de aprovação de preços de medicamentos em primeira instância, em prazos máximos de 90 dias.
Destaca-se, no Relatório, a eliminação de todas as demandas relacionadas a ajustes a banco de preços e adequação ao sistema de monitoramento de mercado. A definição de preço da vacina contra a dengue também é outro feito do ano de 2016.
O documento traz ainda a descrição das competências e objetivos da SCMED, além de trazer a estrutura organizacional da Secretaria. A divulgação do documento atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e seu Decreto Regulamentador (nº 7.724/2012), que parte do princípio de que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.
Por: SITE Anvisa, Publicado em 06/07/2017, 16:13 min.
 
Empresas têm até dia 31 para comprovar porte econômico PDF Imprimir E-mail
Empresas classificadas como Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) deverão encaminhar documentação comprobatória à Anvisa até dia 31 de julho.​  
As médias e grandes empresas tem até o dia 31 de julho para comprovar o porte econômico para o exercício de 2017. O prazo é estabelecido pela ​​Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.422/2013.
As empresas classificadas nos enquadramentos Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) têm até o final do mês para encaminhar à Anvisa um CD contendo arquivo em formato PDF que permita a realização de busca textual, além de cópia com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa (com Relatório de Impressão de Pastas e Fichas) referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, juntamente com o recibo de entrega.
A análise dos dados fiscais possibilitará o enquadramento e a concessão dos descontos nos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), conforme prevê a Nota 1 do Anexo II da Lei 9.782/1999. 
Mas é importante destacar: não será aceita somente a apresentação do módulo contábil da Escrituração, porque estes dados, isoladamente, impossibilitam o enquadramento de porte econômico.
A documentação comprobatória pode ser protocolada, presencialmente, no edifício sede da Anvisa, em Brasília, ou encaminhada, por via postal, para:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Gerência de Gestão da Arrecadação - GEGAR/GGGAF/DIGES/ANVISA
SIA Trecho 5 Área Especial 57, Brasília – Distrito Federal
CEP: 71.205-050
Fonte:​ ​Site Anvisa​, publicado: 05/07/2017​,​ 17:55​​ min.​
 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

Página 1 de 71