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Curso Capacitação Sindifar PDF Imprimir E-mail
FORMAÇÃO DE AUDITOR INTERNO
PARA A INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
BPF - RDC 17/2010
30 e 31 de Agosto de 2016
Carga horária: 16h
 
OBJETIVOS: As auto-inspeções e as auditorias de qualidade têm por objetivo verificar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação - BPF (RDC 17/2010) pelo laboratório. Serão apresentados todos os requisitos relevantes para auto-inspeção em BPF, as técnicas apropriadas para sua implementação, manutenção e melhoria contínua, bem como os benefícios da realização da auditoria interna.
PÚBLICO-ALVO: Equipes do sistema de qualidade e profissionais ligados à produção de medicamentos, bem como todos aqueles que, de alguma forma, são responsáveis pela eficácia do Sistema de Gestão em BPF.
 
INSCREVA-SE por aqui: Ficha de inscrição
 
ICMS DE PRODUTOS BÁSICOS É MAIOR DO QUE O DE ARTIGOS DE LUXO EM SÃO PAULO PDF Imprimir E-mail
Produtos básicos têm uma tributação maior do que artigos de menos necessidade e de luxo, mostra levantamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, o Sinafresp, que lançou ontem uma campanha de conscientização sobre o tema.  O Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (SP) incidente na compra de um helicóptero, jatinho ou jet ski, por exemplo, é de 4% no Estado de São Paulo, enquanto a alíquota para automóveis é de 12%, conta Leandro Ferro ao DCI, diretor de comunicação do Sinafresp e auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de SP (Sefaz-SP).
Ferro cita outros exemplos de alíquotas praticadas nos produtos básicos que considera altas, como o ICMS de medicamentos, que é de 18%, com exceção dos utilizados para tratamento de Aids e de câncer. Já a gasolina, a energia elétrica e os serviços de comunicação, como telefone e internet são tributados com uma alíquota de 25%, que é a alíquota máxima estabelecida.
O auditor fiscal de SP explica que o órgão que define as alíquotas máximas e mínimas de ICMS é o Senado Federal, mas que são os governadores dos estados que optam por aplicar uma ou outra alíquota. "O ICMS, por natureza, já é um imposto regressivo, porque para uma pessoa que ganha R$ 2 mil, uma alíquota de 7% é mais pesada do que para uma pessoa que ganha R$ 10 mil, por exemplo. Se, diante dessa regressividade, o estado ainda dá benefícios para os produtos de luxo, a função do imposto, de ter equidade, é mais desvirtuada", comenta.
 
 
Manual de Submissão do PATE PDF Imprimir E-mail
A ANVISA disponibilizou em seu site o novo Manual de Submissão do PATE, o parecer faz parte de um conjunto de documentos solicitados na nova norma de pós-registro.
A Anvisa se reuniu com as associações das indústrias farmacêuticas para a apresentar os resultados do Projeto Piloto do Parecer Avaliação Técnica da Empresa (PATE). O parecer faz parte de um conjunto de documentos solicitados na nova norma de pós-registro, a RDC 73/2016. A proposta foi mostrar ao setor produtivo quais informações devem constar no PATE e esclarecer o que a Agência espera em cada tópico.
Cada associação participante do Projeto Piloto apresentou as principais dúvidas e dificuldades na elaboração do PATE. Diante disso, a Agência disponibiliza o resultado da avaliação de dez pareceres com os principais tópicos que necessitam de melhorias, os acertos observados, além de uma breve explicação sobre a forma de avaliação de petições de implementação imediata.
 
Com base nas avaliações a Agência elaborou:
 
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